Idosa com 103 anos obtém pensão pela morte do companheiro ocorrida em 1980

Advogado de 73 anos requer no STF permissão para ceder precatório a terceiros

O precatório é uma espécie de requisição de pagamento de determinada quantia nos casos de condenação em processo judicial da Fazenda Pública.

Julgada constitucional norma que exige três anos de atividade jurídica para concurso do MP

do Ministério Público, seja bacharel em Direito, mas não exige que ele tenha exercido atividade jurídica por três anos depois da colação de grau.

Pais de garoto de cinco anos intimado pela Justiça paulista vão pedir indenização ao Estado

Pessoas com mais de 60 anos poderão escolher regime de bens no casamento

Estudante mata tia e é condenado a 25 anos de prisão

Medida sócio-educativa se aplica a jovem após os 18 anos

Aposentado com mais de 70 anos pode ficar isento do IR

Advogado é preso acusado pelo seqüestro de garoto de seis anos

Nos últimos 18 anos, mais de 900 medidas provisórias legislaram o país

Espanha condena brasileiro a 326 anos de prisão por crimes sexuais

Réu que ficou foragido por 15 anos e foi absolvido terá novo julgamento

Acusado de matar vereador é condenado a 18 anos de prisão

Abuso na escola de futebol: 7 anos de prisão para professor

Gary Glitter é condenado a três anos de prisão por pedofilia

Idade mínima do trabalhador menor poderá subir de 14 para 16 anos

Turma fixa em 10 anos pena de condenado por atentado violento ao pudor

Concedida liberdade a empresário preso preventivamente após 21 anos do crime

1ª Turma reconhece perdão tácito e nega possibilidade de desconto oito anos após acidente

Prolação da sentença é o momento para verificar prescrição da pretensão punitiva aos 70 anos